O União Brasil deu prazo de 24 horas para que filiados peçam exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal.
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- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que autoriza o bloqueio imediato de recursos financeiros movimentados por empresas de apostas esportivas que atuam ilegalmente no Brasil. A medida tem como objetivo enfraquecer a atuação dessas plataformas e ampliar o combate ao crime organizado. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mecanismos para congelar valores mantidos por operadores irregulares de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Após a conclusão do processo administrativo e o respeito ao direito de defesa, os recursos poderão ser transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá identificar empresas que operam sem autorização e emitir um auto de constatação. A partir desse procedimento, instituições financeiras e meios de pagamento deverão bloquear os recursos existentes nas contas vinculadas às operações ilegais em até 24 horas, além de interromper novas movimentações financeiras. O governo federal afirma que a medida foi viabilizada pela chamada Lei Antifacção e segue a mesma lógica utilizada para combater financeiramente organizações criminosas. Segundo o presidente Lula, o objetivo é impedir que empresas clandestinas continuem movimentando recursos livremente no mercado brasileiro. A fiscalização contará com acompanhamento do Banco Central, enquanto a apuração dos processos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão analisará provas, recursos e manifestações das empresas investigadas antes da destinação definitiva dos valores apreendidos. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, desde 2025 já foram bloqueados quase 50 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do governo é que o novo decreto torne mais eficiente o combate às plataformas clandestinas, atingindo diretamente suas fontes de financiamento. Além do bloqueio financeiro, o governo também ampliou a responsabilização de instituições financeiras e empresas que continuarem processando pagamentos ou divulgando operadores irregulares após notificação oficial das autoridades.
A determinação consta de uma resolução aprovada pela executiva nacional do partido, divulgada na tarde desta quinta-feira (18). O movimento reforça o afastamento da legenda da base de apoio da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o que já havia sido anunciado no início do mês , juntamente com o Progressistas, partido que compõe uma federação com o União Brasil.
Na ocasião, a exigência de exoneração abrangia apenas os “detentores de mandato” em cargos, o que impactaria, em tese, a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação. Até o momento, eles seguem nos cargos.
“Esse posicionamento, aliás, foi hoje [18] unanimemente reforçado pela aprovação da resolução que determina aos filiados do União Brasil o desligamento, em até 24 horas, dos cargos públicos de livre nomeação na Administração Pública Federal direta ou indireta, sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”, diz a nota oficial do partido.
Na mesma nota, o União Brasil manifesta solidariedade ao presidente do partido Antonio Rueda, em meio a publicação de reportagem que aponta suposto envolvimento do político com empresa de táxi aéreo que prestava serviço para pessoas investigadas por lavagem de dinheiro e envolvimento com o crime organizado. A matéria foi publicada pelo portal UOL e o site ICL Notícias.
“União Brasil, por meio de sua Executiva Nacional e de suas Lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente Antonio Rueda, diante de notícias infundadas, prematuras e superficiais que tentam atingir a honra e a imagem do nosso principal dirigente”, diz a nota.
O texto prossegue em uma crítica indireta ao governo federal sobre eventual investigação contra Rueda.
“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no Governo Federal movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias partidárias. Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”.
A nota é assinada pelo vice-presidente Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, os líderes na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, e no Senado Federal, Efraim Filho, além de quatro governadores do partido, que fazem oposição ao governo federal: Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas) e Marcos Rocha (Rondônia).
