O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta terça-feira (23), a primeira etapa da nova rodovia na Serra das Araras, no Rio de Janeiro. O investimento total é de R$ 1,5 bilhão, via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e faz parte do processo de modernização da Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo.
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- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que autoriza o bloqueio imediato de recursos financeiros movimentados por empresas de apostas esportivas que atuam ilegalmente no Brasil. A medida tem como objetivo enfraquecer a atuação dessas plataformas e ampliar o combate ao crime organizado. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mecanismos para congelar valores mantidos por operadores irregulares de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Após a conclusão do processo administrativo e o respeito ao direito de defesa, os recursos poderão ser transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá identificar empresas que operam sem autorização e emitir um auto de constatação. A partir desse procedimento, instituições financeiras e meios de pagamento deverão bloquear os recursos existentes nas contas vinculadas às operações ilegais em até 24 horas, além de interromper novas movimentações financeiras. O governo federal afirma que a medida foi viabilizada pela chamada Lei Antifacção e segue a mesma lógica utilizada para combater financeiramente organizações criminosas. Segundo o presidente Lula, o objetivo é impedir que empresas clandestinas continuem movimentando recursos livremente no mercado brasileiro. A fiscalização contará com acompanhamento do Banco Central, enquanto a apuração dos processos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão analisará provas, recursos e manifestações das empresas investigadas antes da destinação definitiva dos valores apreendidos. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, desde 2025 já foram bloqueados quase 50 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do governo é que o novo decreto torne mais eficiente o combate às plataformas clandestinas, atingindo diretamente suas fontes de financiamento. Além do bloqueio financeiro, o governo também ampliou a responsabilização de instituições financeiras e empresas que continuarem processando pagamentos ou divulgando operadores irregulares após notificação oficial das autoridades.
Durante evento em Paracambi (RJ), Lula destacou o papel do BNDES no apoio a projetos estratégicos de infraestrutura e logística.
“Um banco de desenvolvimento serve exatamente para isso, para criar as condições de emprestar dinheiro para que as empresas possam fazer as obras que o Brasil precisa. Sabe qual é a inadimplência do BNDES? Zero. Porque só empresta dinheiro para quem tem dinheiro e para quem paga”, disse Lula.
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Lula visita trecho reformado da BR-116 – Ricardo Stuckert/PR
Nesta fase da nova rodovia na Serra das Araras, entra em operação um trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida, no sentido São Paulo. O objetivo do projeto é proporcionar mais segurança e fluidez ao tráfego da região, que recebe cerca de 390 mil veículos por mês, dos quais 36% são de carga.
Corredor logístico estratégico que conecta os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, as obras na Rodovia Presidente Dutra alcançaram 70% de execução, com previsão de entrega para 2027.
O projeto em toda a concessão, de 626 quilômetros, tem apoio de R$ 10,7 bilhões do BNDES. A obra gera cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia regional.
