O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de cerimônia de entrega de equipamento de radioterapia na tarde de hoje (23), no Hospital Santa Marcelina, na zona leste de São Paulo.
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- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que autoriza o bloqueio imediato de recursos financeiros movimentados por empresas de apostas esportivas que atuam ilegalmente no Brasil. A medida tem como objetivo enfraquecer a atuação dessas plataformas e ampliar o combate ao crime organizado. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mecanismos para congelar valores mantidos por operadores irregulares de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Após a conclusão do processo administrativo e o respeito ao direito de defesa, os recursos poderão ser transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá identificar empresas que operam sem autorização e emitir um auto de constatação. A partir desse procedimento, instituições financeiras e meios de pagamento deverão bloquear os recursos existentes nas contas vinculadas às operações ilegais em até 24 horas, além de interromper novas movimentações financeiras. O governo federal afirma que a medida foi viabilizada pela chamada Lei Antifacção e segue a mesma lógica utilizada para combater financeiramente organizações criminosas. Segundo o presidente Lula, o objetivo é impedir que empresas clandestinas continuem movimentando recursos livremente no mercado brasileiro. A fiscalização contará com acompanhamento do Banco Central, enquanto a apuração dos processos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão analisará provas, recursos e manifestações das empresas investigadas antes da destinação definitiva dos valores apreendidos. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, desde 2025 já foram bloqueados quase 50 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do governo é que o novo decreto torne mais eficiente o combate às plataformas clandestinas, atingindo diretamente suas fontes de financiamento. Além do bloqueio financeiro, o governo também ampliou a responsabilização de instituições financeiras e empresas que continuarem processando pagamentos ou divulgando operadores irregulares após notificação oficial das autoridades.
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“O que está acontecendo hoje é um sonho que acalentamos há muito tempo, que o povo trabalhador tivesse acesso as coisas que todo mundo tem. A máquina que farão radioterapia aqui na zona leste é mais moderna do que aquela que eu fiz minhas 15 sessões em Brasília, que terminei agora pouco”, disse Lula, em seu discurso.
O presidente também falou sobre medidas de atendimento voltadas para o acesso à população, por meio do Aqui Tem Mais Especialistas, com atendimento local em vãs e carretas, levando especialistas e atendimento odontológico gratuitos para perto de onde as pessoas moram e trabalham. “O que a gente quer fazer de verdade é dar ao povo brasileiro o respeito que ele tem de ter”, completou.
O aparelho entregue hoje, um acelerador linear, está entre as opções mais modernas para tratamento de pacientes com câncer. Faz parte de um pacote de 105 aparelhos contratados nos últimos 3 anos e distribuídos para todos os estados.
No Hospital Santa Marcelina a estimativa é aumento de 30% dos atendimentos com a chegada desse equipamento, e atua com três aceleradores, de modelos mais antigos. A expectativa também é de diminuir o tempo de início do tratamento, de 45 para 10 dias.
A instituição também firmou novos convênios com o Ministério da Saúde e receberá R$ 166,7 milhões, voltados principalmente para o atendimento a pacientes em tratamento de câncer. Na ocasião o HSM recebeu, ainda, a certificação como Hospital de Ensino Nível 1, reconhecendo seu papel de destaque em pesquisa e formação de profissionais.
No evento tiveram destaque também duas entregas simultâneas de aceleradores, nas cidades de Fortaleza (CE) e Sinop (MT), em condições semelhantes, além da assinatura de compra de 20 tomógrafos para hospitais do SUS.
O Hospital Santo Antônio, em Sinop (MT), passará a atuar como parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, voltada à redução de vazios assistenciais, à diminuição do deslocamento de pacientes para grandes centros e à ampliação do acesso aos tratamentos. Localizado na região norte do estado, tem se destacado como polo regional de saúde, com destaque no atendimento recente ao cacique Raoni.
O equipamento que irá para Fortaleza (CE) será destinado ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC) – Hospital Haroldo Juaçaba, que já atua no diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos do câncer como referência para todo o estado.
Desde 2023 foram contratados 155 aceleradores lineares, com previsão de entrega de 70 equipamentos até 2026, dos quais 44 já foram inaugurados.
