A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de participação em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo começou na semana passada, com as sustentações das defesas e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os réus. A partir de hoje, os ministros iniciam a votação, com previsão de sessões também nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
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- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que autoriza o bloqueio imediato de recursos financeiros movimentados por empresas de apostas esportivas que atuam ilegalmente no Brasil. A medida tem como objetivo enfraquecer a atuação dessas plataformas e ampliar o combate ao crime organizado. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mecanismos para congelar valores mantidos por operadores irregulares de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Após a conclusão do processo administrativo e o respeito ao direito de defesa, os recursos poderão ser transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá identificar empresas que operam sem autorização e emitir um auto de constatação. A partir desse procedimento, instituições financeiras e meios de pagamento deverão bloquear os recursos existentes nas contas vinculadas às operações ilegais em até 24 horas, além de interromper novas movimentações financeiras. O governo federal afirma que a medida foi viabilizada pela chamada Lei Antifacção e segue a mesma lógica utilizada para combater financeiramente organizações criminosas. Segundo o presidente Lula, o objetivo é impedir que empresas clandestinas continuem movimentando recursos livremente no mercado brasileiro. A fiscalização contará com acompanhamento do Banco Central, enquanto a apuração dos processos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão analisará provas, recursos e manifestações das empresas investigadas antes da destinação definitiva dos valores apreendidos. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, desde 2025 já foram bloqueados quase 50 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do governo é que o novo decreto torne mais eficiente o combate às plataformas clandestinas, atingindo diretamente suas fontes de financiamento. Além do bloqueio financeiro, o governo também ampliou a responsabilização de instituições financeiras e empresas que continuarem processando pagamentos ou divulgando operadores irregulares após notificação oficial das autoridades.
Acusações
Segundo a PGR, os acusados participaram do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A denúncia também cita a “minuta do golpe”, documento que teria sido de conhecimento de Bolsonaro e que previa decretar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. Os réus são ainda acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por ele exercer mandato parlamentar.
Julgamento
A sessão será conduzida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, com início às 9h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin.
Serão analisadas questões preliminares, como a validade da delação de Mauro Cid e pedidos de nulidade do processo. Em seguida, os ministros votarão o mérito: condenação ou absolvição.
A decisão será tomada por maioria simples de votos (três dos cinco ministros). Caso as penas ultrapassem oito anos, o regime inicial será fechado. Condenações menores garantem o regime semiaberto.
Recursos e prisão
A eventual prisão não será imediata. Os réus poderão recorrer com embargos de declaração, recurso que não altera o resultado, mas pode esclarecer pontos do acórdão.
Se o placar for de 3 a 2, haverá a possibilidade de embargos infringentes, que permitem novo julgamento do caso no plenário do STF.
