O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (21), às 10h, para os Estados Unidos (EUA) para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A assembleia ocorre entre os dias 22 e 24 de setembro em Nova York. Lula será acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva.
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- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que autoriza o bloqueio imediato de recursos financeiros movimentados por empresas de apostas esportivas que atuam ilegalmente no Brasil. A medida tem como objetivo enfraquecer a atuação dessas plataformas e ampliar o combate ao crime organizado. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece mecanismos para congelar valores mantidos por operadores irregulares de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. Após a conclusão do processo administrativo e o respeito ao direito de defesa, os recursos poderão ser transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá identificar empresas que operam sem autorização e emitir um auto de constatação. A partir desse procedimento, instituições financeiras e meios de pagamento deverão bloquear os recursos existentes nas contas vinculadas às operações ilegais em até 24 horas, além de interromper novas movimentações financeiras. O governo federal afirma que a medida foi viabilizada pela chamada Lei Antifacção e segue a mesma lógica utilizada para combater financeiramente organizações criminosas. Segundo o presidente Lula, o objetivo é impedir que empresas clandestinas continuem movimentando recursos livremente no mercado brasileiro. A fiscalização contará com acompanhamento do Banco Central, enquanto a apuração dos processos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão analisará provas, recursos e manifestações das empresas investigadas antes da destinação definitiva dos valores apreendidos. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, desde 2025 já foram bloqueados quase 50 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do governo é que o novo decreto torne mais eficiente o combate às plataformas clandestinas, atingindo diretamente suas fontes de financiamento. Além do bloqueio financeiro, o governo também ampliou a responsabilização de instituições financeiras e empresas que continuarem processando pagamentos ou divulgando operadores irregulares após notificação oficial das autoridades.
Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará na terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock.
Além de apresentar prioridades da política externa brasileira, o presidente deve participar de encontros que discutem desde o cenário na Palestina até a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém em novembro.
Palestina
Durante a viagem a Nova York, Lula participa, na segunda-feira (22), da segunda sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e pela Arábia Saudita.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado – além do Brasil, outras 147 nações já reconhecem a Palestina. Países como França, Reino Unido, Canadá e Portugal manifestaram interesse em fazer o mesmo durante o encontro da ONU.
Democracia
Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro sobre democracia ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta.
Crise climática
Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês).
O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática.
A delegação brasileira também deve participar, a partir do dia 22 de setembro, da Semana do Clima de Nova York 2025. O encontro, que promove cerca de 500 eventos com lideranças de governos e da sociedade civil do planeta, ocorre desde 2009 de forma simultânea à Assembleia Geral da ONU e serve como evento preparatório à COP30.
