A Justiça de Goiás determinou a suspensão do contrato de R$ 304,8 milhões firmado para ampliar o programa IA Contra o Crime, iniciativa do Governo de Goiás voltada ao combate à criminalidade por meio de inteligência artificial e videomonitoramento. A decisão liminar foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia após ação apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
O contrato questionado foi firmado entre a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a estatal Goiás Telecomunicações (Goiastelecom), que possui parceria tecnológica com a empresa Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia Ltda., atualmente denominada Pax AI.
O que muda com a decisão
A liminar impede a continuidade da expansão do projeto até que a Justiça analise o mérito da ação. Com isso, ficam suspensas a instalação de novos equipamentos, emissão de ordens de serviço, celebração de aditivos contratuais e novos pagamentos relacionados ao contrato.
Apesar da suspensão, o magistrado determinou que os equipamentos e sistemas já instalados continuem operando normalmente para evitar prejuízos às atividades de segurança pública em andamento.
MPGO aponta possíveis irregularidades
Na ação, o Ministério Público questiona a forma de contratação adotada pelo Estado e levanta suspeitas sobre a utilização da Goiastelecom como intermediária para a contratação da empresa privada responsável pela tecnologia. O órgão também aponta possíveis irregularidades relacionadas à dispensa de licitação, à subcontratação de serviços e à capacidade técnica da estatal para executar o projeto nos moldes previstos.
Segundo o MPGO, o contrato previa a ampliação do sistema para dezenas de municípios goianos, incluindo a instalação de câmeras inteligentes, reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, integração de bancos de dados e a criação de centros de inteligência e monitoramento.
Governo de Goiás recorrerá da decisão
O governador Daniel Vilela afirmou que o Estado recorrerá da decisão judicial. O governo sustenta que a contratação foi realizada dentro da legalidade e considera o programa uma das principais ferramentas de segurança pública do estado.
A Procuradoria-Geral do Estado também defende que o modelo adotado está amparado pela legislação das estatais e pelas normas de contratação pública voltadas à inovação tecnológica.
Programa já solucionou mais de 1.400 casos, segundo empresa
Em nota divulgada após a decisão, a Pax AI informou que a tecnologia utilizada pelo programa já teria contribuído para a solução de mais de 1.400 ocorrências, incluindo homicídios, roubos, estupros e feminicídios. A empresa afirma ainda que a expansão do sistema permitiria alcançar cerca de 5 mil câmeras e ampliar significativamente a capacidade de investigação das forças de segurança.
