O procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan, demonstrou confiança na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nas próximas semanas. Ele explicou, no entanto, que caso a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não sejam votadas até o fim do ano, o município poderá utilizar provisoriamente o orçamento de 2025 durante o exercício seguinte. A medida, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante execução orçamentária temporária e limitada.
“Se necessário, o texto aprovado para o ano anterior pode ser usado no exercício seguinte”, declarou Wandir ao Jornal Opção. “Mas temos convicção de que isso não será necessário. O Legislativo tem compromisso com a cidade e sempre honrou esse compromisso quando chamado a contribuir com o planejamento do município. Desta vez não será diferente.”
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Caso a LOA não seja aprovada ainda em 2025, o Executivo poderá iniciar o ano com o orçamento anterior, executando despesas em duodécimos — ou seja, limitado a um doze avos do montante total — até a sanção da nova lei.
Wandir reconheceu que a LDO deveria ter sido votada antes, mas minimizou o fato de o projeto da LOA ter chegado à Câmara enquanto a LDO ainda tramita. Ele reforça que não haverá prejuízo: a LOA aguardará a análise da LDO e poderá ser ajustada por meio de emendas ou substitutivos. “O que causaria prejuízo seria o não envio da LOA dentro do prazo, e isso foi cumprido”, afirmou.
O procurador também confirmou que seguem as negociações com os vereadores sobre pontos que geraram impasses, como o valor destinado às emendas impositivas. As tratativas estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo (Segov), comandada por Sabrina Garcez, em conjunto com o líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (DC).
Policarpo cobra ajustes no orçamento
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou que o projeto da LOA 2026 precisará passar por correções. Segundo ele, há divergências no valor total proposto pelo Executivo, atualmente fixado em R$ 10,46 bilhões, o que impacta o repasse do duodécimo ao Legislativo e o pagamento das emendas impositivas.
“A LOA afeta o duodécimo da Casa e as emendas dos parlamentares. Correções precisam ser feitas”, disse Policarpo, acrescentando que a situação já foi discutida com o líder do prefeito e com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
O documento enviado ao Legislativo prevê duodécimo de R$ 283,77 milhões para 2026. No ano anterior, o repasse foi de R$ 266,77 milhões, mesmo com um orçamento maior, de R$ 10,62 bilhões. A proposta também reduz o valor individual destinado às emendas impositivas dos vereadores, de R$ 5,033 milhões para R$ 4,7 milhões.
Negociação em andamento
O vereador Wellington Bessa confirmou que há possibilidade de alteração no texto. “As emendas e o duodécimo causam preocupação, mas acreditamos que será possível equalizar”, afirmou.
Policarpo defendeu que a LOA seja discutida amplamente entre todos os parlamentares, porém minimizou o fato de LOA e LDO estarem tramitando simultaneamente. “Não é o ideal, talvez nem o correto, mas não vai prejudicar nada. Vamos aprovar as duas leis até o fim do ano e o orçamento vai funcionar normalmente em 2026.”
