O prefeito de Goiânia vetou integralmente o projeto de lei que autorizava a abertura de crédito adicional no valor de R$ 21 mil destinado a parcerias público-privadas (PPPs). A decisão foi baseada na inviabilidade orçamentária da proposta e em questionamentos de ordem legal.
De acordo com o Executivo, o crédito perdeu validade com o encerramento do exercício financeiro para o qual havia sido previsto, o que impossibilitaria sua execução. A sanção, nesse contexto, contrariaria as normas de responsabilidade fiscal e de gestão adequada dos recursos públicos.
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O projeto aprovado pela Câmara Municipal previa a criação de diversas dotações simbólicas de R$ 1 mil em diferentes órgãos e secretarias, com o objetivo de viabilizar contratos de PPPs. Durante a tramitação, parlamentares levantaram dúvidas sobre a ausência de detalhamento dos contratos que seriam beneficiados e alertaram para o risco de ampliação dos valores sem controle adequado.
Além disso, foram apresentados questionamentos formais sobre a legalidade da proposta, incluindo apontamentos relacionados à falta de informações sobre os objetos, valores e necessidade dos contratos. As manifestações reforçaram a decisão do veto integral.
Até o momento, não há confirmação se um novo projeto com a mesma finalidade será encaminhado ao Legislativo municipal.
