O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, apresentou um projeto de lei que propõe uma alternativa para o pagamento de determinadas multas de trânsito na capital. A proposta permite que condutores autuados por infrações leves de competência municipal possam substituir o pagamento da penalidade pela doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a solidariedade e, ao mesmo tempo, contribuir para o aumento dos estoques de sangue nos bancos de coleta da rede pública de saúde. A justificativa do parlamentar é que a medida pode transformar uma infração de menor gravidade em uma ação social capaz de ajudar a salvar vidas.
Como funcionaria a conversão da multa
Pelo texto do projeto, o motorista que optar pela conversão da multa deverá realizar a doação em unidades oficiais de hemoterapia e apresentar o comprovante da doação às autoridades de trânsito. O documento deverá conter informações como nome completo, CPF, data da doação e identificação da unidade de saúde, além de assinatura e carimbo do responsável técnico.
Caso as exigências não sejam cumpridas ou o comprovante não seja apresentado dentro do prazo estabelecido, o condutor perde o direito à conversão e deverá realizar o pagamento da multa normalmente.
Limites e regulamentação
A proposta estabelece que a medida se aplicará apenas a infrações leves ou de menor gravidade, registradas pelos órgãos municipais de trânsito. A regulamentação dos critérios e procedimentos para a conversão deverá ser feita posteriormente pelo Poder Executivo municipal, que também ficará responsável por definir quais infrações poderão ser contempladas pelo programa.
Segundo o vereador, além de promover responsabilidade social, o projeto também busca fortalecer campanhas permanentes de doação de sangue, já que os estoques dos hemocentros frequentemente operam em níveis críticos.
