A Corte Suprema de Cassação da Itália julga, nesta quarta-feira (1º/7), o novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, feito pelo governo brasileiro. O processo é referente à condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cinco anos de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Às vésperas do segundo turno das eleições de outubro de 2022, a ex-deputada sacou uma arma, em plena luz do dia, em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado.
No pedido enviado no fim de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou informações do STF sobre as garantias exigidas pela justiça italiana para a extradição e sobre a validade da condenação no Brasil.
Em audiência, a Procuradoria-Geral da Itália pediu que a Corte Suprema rejeite a extradição da ex-deputada. A instituição acompanhou a tese da defesa de que houve falta de imparcialidade no julgamento do processo no Brasil. É o que explica o advogado Fabio Pagnozzi, da defesa de Zambelli.
“A Procuradoria Geral aceitou o nosso pedido, que é difícil, né? Nós mostramos que a Carla Zambelli não atacou ninguém com arma de fogo. Pelo contrário, ela se defendeu com porte legal emitido pela Polícia Federal”.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação negou a extradição da ex-deputada no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinou a sua soltura.
A decisão apontou falta de imparcialidade no julgamento conduzido pelo STF, em razão da atuação simultânea do ministro Alexandre de Moraes como vítima e julgador no processo relacionado aos ataques virtuais.