O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu para levar ao plenário presencial a autorização para que o governo do Distrito Federal use bens móveis e imóveis para salvar o BRB, o Banco de Brasília.
O julgamento começou no plenário virtual nesta sexta-feira (8) com o voto do ministro Edson Fachin. Na sequência, Dino pediu destaque, o que fez com o que o julgamento recomece de forma presencial. Ainda sem data marcada.
Fachin é relator do processo em que o Governo do Distrito Federal questiona a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF, que derrubou trechos da lei de recuperação do Banco de Brasília. No caso, a venda de bens para capitalizar a empresa estatal.
O ministro Edson Fachin, que é presidente do STF, concordou com o argumento do governo do Distrito Federal de que barrar a venda dos imóveis interfere na gestão do Poder Executivo. Já que impede a implementação de medidas regulares e aprovadas em lei pelo Poder Legislativo. Além disso, o ministro apontou o risco à ordem econômica, porque o BRB é importante para o sistema financeiro regional.
O BRB tenta superar uma crise grave depois da descoberta de fraudes envolvendo a negociação de carteiras de crédito com o banco Master. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o rombo seria de pelo menos R$ 12,2 bilhões.
