A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) aprovou nesta sexta-feira, 19, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A matéria recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, com desempate decidido pelo voto de minerva do presidente da comissão, vereador Welton Lemos (SD). O texto agora segue para segunda votação em plenário.
Votaram pela revogação os vereadores Aava Santiago (PSDB), Coronel Urzêda (PL), Kátia Maria (PT), Lucas Vergílio (MDB), Sanches da Federal (PP) e Welton Lemos (SD). Foram contrários Anselmo Pereira (MDB), Wellington Bessa (DC), Heyler Leão (PP), Léo José (SD) e Lucas Kitão (UB). O vereador Thialu Guiotti (Avante) não participou da votação.
Antes da deliberação, o líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa, tentou apresentar um pedido de diligência, alegando a necessidade de aprofundar informações sobre os impactos financeiros da revogação para o município. O parlamentar defendeu a consulta à Prefeitura de Goiânia e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mas a solicitação não avançou.
Além da proposta que extingue a TLP, a CFOE também analisou um projeto do Paço Municipal que modifica regras relacionadas às parcerias público-privadas (PPPs) e outras três matérias de autoria parlamentar. Entre elas, dois projetos do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), voltados à isenção fiscal para a rede hoteleira e para recém-formados, e uma proposta de Wellington Bessa sobre o descarte irregular de lixo.
Tramitação
A proposta de revogação da TLP foi aprovada em primeira votação no plenário em agosto e permaneceu por quase dois meses na CFOE aguardando análise. A expectativa era de votação na semana anterior, o que não ocorreu. O autor da matéria, Lucas Vergílio, chegou a solicitar inclusão e inversão de pauta, sem êxito.
O projeto havia sido inicialmente arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi posteriormente desarquivado, aprovado na própria CCJ e, na sequência, passou pela primeira votação em plenário.
Na justificativa, Vergílio argumenta que a taxa é impopular, impõe sobrecarga ao contribuinte e apresenta falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana, além de questionar a transparência e a equidade da cobrança. À época, a Procuradoria da Câmara considerou a proposta constitucional, condicionando seu avanço à apresentação de um estudo de impacto financeiro, já que a medida implica renúncia de receita para o município.
