A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (12) o projeto que trata da revisão da remuneração dos servidores municipais. O texto, enviado pelo Executivo, prevê reajuste de 4,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e foi aprovado sem alterações.
Apesar de a medida não contemplar todas as demandas, vereadores afirmaram que a proposta é “melhor do que nada”. “É votar do jeito que está, porque é melhor do que nada”, resumiu a vereadora Rose Cruvinel (UB). A avaliação foi compartilhada pela maioria dos membros da comissão.
O líder do prefeito Sandro Mabel (UB), vereador Wellington Bessa (DC), orientou a base a votar a favor da matéria sem emendas. Ele admitiu que o índice não é o ideal, mas o possível diante do cenário de calamidade financeira decretado no município. “Na gestão pública, nós temos o ideal e temos o possível. Hoje estamos buscando aprovar porque sabemos da importância”, disse.
Já a vereadora Kátia Maria (PT) criticou o percentual enviado pelo Executivo e defendeu reajuste maior, de 5,53%, com pagamento retroativo a maio. “É uma falta de responsabilidade do prefeito não enviar um percentual correto e ainda colocar a Câmara nessa saia justa”, afirmou.
O relator do projeto, vereador [nome não informado] (MDB), relatou que houve tentativa de negociação para ampliar o índice, mas que não foi possível avançar. “Tivemos uma mesa redonda, tentamos convencer o prefeito, e ele também nos mostrou a dificuldade que estava tendo até para conceder esses 4,83%”, explicou.
A tramitação da matéria foi marcada por impasses. O projeto chegou a ser retirado de pauta duas vezes: em julho, por falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e novamente no último dia 10, sob justificativa de ajustes técnicos. Retornou no dia seguinte sem modificações.
A votação foi articulada pelo líder do prefeito junto ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e ao presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), além de envolver negociações com outros parlamentares e entidades sindicais.
Emendas rejeitadas
Antes da votação, os vereadores Denício Trindade (UB) e Daniela da Gilka (PRTB) apresentaram emendas para alterar o índice e incluir pagamento retroativo, mas acabaram retirando as propostas para acelerar a tramitação e evitar eventuais vetos.
Ainda assim, novas emendas foram protocoladas por Coronel Urzêda (PL), via vereador Geverson Abel (Republicanos), e pela própria Kátia Maria (PT), com o mesmo teor. Ambas foram rejeitadas por maioria, com votos contrários de Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (UB), Ronilson Reis (SD), Rose Cruvinel (UB) e Bruno Diniz (MDB).
O projeto segue agora para apreciação em plenário.
