STF age com rapidez em ação do PT contra Goiás, e silêncio no caso da saúde revela possível viés político
Por Eube Messias | www.conexaorrecord.com.br
Um Supremo rápido para o PT e lento para a saúde de Goiás
Enquanto milhares de goianos enfrentam filas e esperam atendimento em hospitais públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou velocidade recorde, mas não para socorrer vidas.
Poucos dias depois de o governo de Goiás acionar o STF cobrando repasses federais atrasados para a saúde, foi o Partido dos Trabalhadores (PT) quem obteve resposta imediata da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes
concedeu liminar atendendo a um pedido do diretório nacional petista, suspendendo leis estaduais que tratavam de investimentos e parcerias em infraestrutura.
A reação rápida levantou questionamentos: por que, quando o Estado cobra recursos federais para manter hospitais e salvar vidas, o STF não age com a mesma urgência?
O estopim: Goiás cobra dívida bilionária da União na saúde
No início de outubro, o governo de Goiás protocolou uma ação direta no STF acusando a União de “omissão inconstitucional” nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), o Estado deixou de receber cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos — recursos que deveriam financiar cirurgias, exames e o custeio da média e alta complexidade.
https://www.maisgoias.com.br/coluna/domingos-ketelbey/goias-acusa-uniao-de-omissao-inconstitucional-em-repasses-da-saude-e-aciona-stf/
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) apontou que o critério de distribuição dos recursos federais não é atualizado desde 2012, e favorece estados mais populosos ou politicamente alinhados ao governo federal.
O pedido de Goiás foi claro: que o STF obrigasse a União a atualizar os critérios e repassar imediatamente o que é devido.
Até agora, porém, nenhuma liminar foi concedida para garantir os valores ou aliviar o colapso da saúde goiana.
Nos bastidores, a irritação no Palácio das Esmeraldas é grande e fontes próximas ao governo afirmam que a falta de resposta é “inaceitável diante da urgência”.
Retaliação política? PT aciona o STF logo após cobrança
Poucos dias depois de Goiás ter levado o tema da saúde à Suprema Corte, o PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo goiano.
O partido questionou alterações no Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) — mecanismo criado para permitir parcerias entre o Estado e a iniciativa privada em obras rodoviárias, com recursos vindos da Taxa do Agro.
https://portal.al.go.leg.br/noticias-dos-gabinetes/159090/pt-aciona-o-stf-contra-alteracoes-que-caiado-fez-no-fundo-estadual-de-infraestrutura
O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, que em tempo recorde suspendeu a eficácia das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.
A decisão paralisou o modelo de concessões do governo de Goiás e atendeu integralmente ao pedido do diretório nacional do PT.
A rapidez impressionou: o despacho foi dado em menos de uma semana após o protocolo da ação — enquanto o processo de Goiás pela saúde pública segue sem decisão.
https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/stf-suspende-modelo-de-parceria-do-governo-de-goias-com-a-iniciativa-privada-para-obras-rodoviarias-pela-taxa-do-agro-1.3322725
Dois pesos e duas medidas
A diferença de tratamento acendeu um alerta entre juristas e analistas políticos.
De um lado, um pedido de urgência para garantir atendimento hospitalar e vida; de outro, uma ação partidária com forte conotação política e fiscal.
O primeiro segue parado; o segundo foi atendido em questão de dias.
“Quando é para proteger a saúde pública, o STF pede cautela; quando é para atender o PT, o Supremo corre. Isso não é normal numa Corte que se diz técnica”, afirmou um advogado ouvido sobre reserva.
A percepção de parcialidade ganha força, especialmente porque o PT só acionou o STF depois de ser cobrado pelo governo de Goiás, o que para muitos soa como uma retaliação política disfarçada de ação jurídica.
Mais grave: a decisão de Moraes acabou interferindo diretamente em programas estaduais de investimento, travando obras e dificultando a execução de parcerias público-privadas.
Saúde que não pode esperar
Enquanto o embate jurídico se desenrola em Brasília, a realidade nas unidades de saúde de Goiás aguardam os repasses obrigatórios da União.
Filas de cirurgias eletivas, falta de repasses federais e sobrecarga em hospitais regionais colocam em risco a vida de pacientes.
“A saúde não pode esperar decisão política”, desabafou um gestor municipal.
O Estado vem cobrindo com recursos próprios as despesas que deveriam ser custeadas pela União.
Segundo dados do governo, Goiás tem a melhor gestão hospitalar do Centro-Oeste, com expansão de leitos, novos hospitais regionais e reestruturação do atendimento de urgência.
Mas sem os repasses federais, o sistema pode ter falhas e quem sofre é a população .
O papel do ministro Alexandre de Moraes
Moraes é relator tanto da ADI do PT contra o Fundeinfra quanto de diversas ações envolvendo governos estaduais.
Sua decisão sobre Goiás foi dura e imediata: suspendeu a execução de obras via parcerias privadas e determinou a interrupção de contratos baseados na Taxa do Agro.
A justificativa foi o risco de dano ao erário e “violação ao princípio da licitação pública”.
Críticos, porém, lembram que a liminar ignorou o impacto econômico e social da medida, além do momento em que o governo estadual enfrenta dificuldades financeiras com os repasses federais na saúde.
“Moraes atua com rigor quando o governo é adversário político do PT”, resume um analista político. “Mas quando é o governo federal o devedor, o Supremo se cala.”
STF político e a erosão da confiança
O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição, mas sua credibilidade depende da imparcialidade e coerência das decisões.
Ao agir com celeridade em causas de interesse partidário e lentidão em temas sociais urgentes, o tribunal alimenta a percepção de ativismo político e seletividade jurídica.
Essa percepção é corrosiva.
Se o STF se torna palco de disputas ideológicas, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança do cidadão na Justiça, ficam em risco.
Conclusão
O contraste é evidente.
Para o governo de Goiás, o STF virou um muro de silêncio.
Para o PT, uma porta escancarada.
Enquanto isso, pacientes esperam, hospitais sobrecarregam e o Brasil assiste à justiça seletiva em tempo real.
O caso reforça o alerta: quando o Supremo escolhe seus lados, quem pode perder é a população.
