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TSE cassa mandato de Damião e determina novas eleições em Roraima

TSE julga hoje processo que pede cassação do governador do Rio

O estado de Roraima terá novas eleições para governador, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, nesta quinta-feira (30), o mandato de Edilson Damião. A Corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. O TSE condenou os dois por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março para concorrer ao Senado Federal. Com isso, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.

Execução imediata

O TSE também determinou a execução imediata do que foi decido no julgamento, independentemente da publicação do acórdão, e ainda a adoção de providências para a realização de eleições diretas.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima entenda que a realização da eleição na modalidade direta seja tecnicamente inviável, a questão deverá ser comunicada ao TSE, conforme ressaltou a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Antonio Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e em benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Segundo os advogados, também não foram criados novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos ex-governadores.

*Com informações da Agência Brasil


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