As defesas dos réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado iniciaram a fase das sustentações orais na tarde desta terça-feira (9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O grupo é acusado de elaborar a minuta do golpe e de propor a neutralização de autoridades. Além disso, os réus são acusados de usar a Polícia Rodoviária Federal para impedir os votos na região Nordeste, nas eleições de 2022.
Guilherme de Matos Fontes, advogado do delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, contrapôs todos os elementos da acusação e alegou inocência do réu.
Segundo a defesa, mesmo com a materialidade dos crimes, como já decidido no julgamento dos demais núcleos da trama golpista, não há provas da participação ativa de Fernando, que passou a integrar o Ministério da Justiça antes da posse do então ministro Anderson Torres, condenado e preso pela tentativa de golpe.
“A defesa sustenta, sobretudo, ausência de participação do acusado Fernando nos crimes a ele imputados. Isso porque a prova dos autos, no entender dessa defesa, demonstra que em nenhum aspecto Fernando concorreu ou contribuiu para a empreitada criminosa. Teve uma conduta diametralmente oposta à intentada criminosa, ao que se denominou a trama golpista, em completo desalinhamento com os demais corréus, em especial o acusado, Anderson Torres”.
Representando Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o delator Mauro Cid criou a minuta do golpe e tentou atribuir a responsabilidade ao seu cliente.
“Condenar o Filipe Martins é condenar o Felipe Martins na palavra de Mauro Cid, que não tem credibilidade. Mauro Cid criou a minuta golpista. A minuta é dele. Ele escreveu a minuta do golpe. Ele apresentou a minuta do golpe aos comandantes. Mauro Cid criou Filipe Martins e eu vou provar. Interrogatório do presidente Jair Bolsonaro. O assessor que estava na reunião era o próprio Mauro Cid, Almirante Almir Garnier. O assessor que apresentou os considerandos foi o próprio coronel delator”, afirmou.
O coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, acusado de monitorar a rotina do ministro Alexandre de Moraes, foi representado pelo advogado Luiz Eduardo Kuntz.
De acordo com a defesa, o militar, que exercia funções administrativas, foi usado por Mauro Cid para obter informações, desconhecendo a finalidade ilícita que esses dados poderiam ter.
“Esse é o Coronel Marcelo Câmara, é o bombeiro das bobagens que o Cid fazia, com todo respeito. Repito, não discuto a colaboração, colaboração aceita, transitada e julgada por esse tribunal. Eu só peço que ela seja utilizada, assim como foi para condenar algumas pessoas da sua integridade para absolver também. Deixando claro que ele não é espião, coisa alguma, exercer as suas funções administrativas, sem ferramentas, era um exato garantidor da legalidade”.
O advogado Eugênio Aragão apresentou os argumentos finais em defesa da delegada Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Ela é a acusada de repassar informações para a Polícia Rodoviária Federal para impedir a circulação de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022 e de se omitir durante os atos de 8 de janeiro.
A defesa argumentou que a delegada nunca falou com Silvinei Vasques e que o boletim de inteligência elaborado a pedido dela era, na verdade, para avaliar se haveria ligação das vitórias municipais com a atuação do crime organizado, o que não foi levado em consideração. O documento também não cobria as áreas das barreiras policiais realizadas pela PRF.
“A Polícia Rodoviária Federal tem a inteligência dela. Não vai se submeter a um terceiro escalão do Ministério da Justiça para ajudar a fazer um plano de operação. Plano de operação este, que segundo o testemunho de vários policiais rodoviários que foram ouvidos na instrução, era feito de forma descentralizada pelas superintendências em cada estado, ou seja, eram elas que escolhiam os pontos onde se iam fazer as barreiras”.
Em seguida, o advogado Marcos Vinícius Figueiredo, abriu as alegações em defesa do general Mário Fernandes justificando a questão de ordem protocolada por ele nessa segunda-feira, para que o ministro Luiz Fux, que passou a compor a Segunda Turma, participasse do julgamento no colegiado.
O pedido foi negado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e considerado “um absurdo”, para “protelar” o julgamento. O entendimento foi seguido pelos demais integrantes da Primeira Turma.
Mário Fernandes é acusado de autoria do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades. A defesa contesta as provas levantadas pela PGR.
“Portanto, essas mensagens tem que relevância causal? Que apoio moral ele poderia dar para o presidente da república se esse era um intento apenas trocando mensagens com Braga Neto e Cid? E a bendita carta colocada, respeitosamente, pelo excelentíssimo procurador num grupo de WhatsApp? Eu quero a relevância material, ministro, com o máximo de respeito, porque o meu instrumento de trabalho é a lei”.
O advogado Eduardo Simão, que representa Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal afirmou que seu cliente foi vítima de uma “tempestade midiática” sobre os bloqueios registrados em vídeos. Simão contestou a apuração da Polícia Federal.
“No dia das eleições, vários vídeos circularam e dando um tom de que o meu cliente estava tentando empecer, o voto popular naqueles locais onde o atual presidente teria e a preferência dos eleitores. São dados falsos, os vídeos são verdadeiros, mas a notícias referente aos vídeos são falsas. Não existe uma foto, uma filmagem de nenhum bloqueio, tá? Paralelo a isso, a Polícia Federal também não foi no local investigar, ela fez uma investigação de dentro do gabinete”.
Após as últimas considerações das defesas, a sessão foi suspensa e será retomada em 16 de dezembro, quando os ministros vão começar a votação que vai decidir se os seis réus do Núcleo 2 serão condenados.
