O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
Com isso, a Corte aceitou um recurso do INSS contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná, que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Foram seis votos favoráveis e cinco contrários.
A maioria dos ministros entendeu que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas da Previdência Social.
Mudança no cálculo
Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado.
O caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, aceitou o recurso do INSS para manter a regra da reforma que reduziu o benefício.
Votaram com Barroso os ministros:
- Cristiano Zanin;
- André Mendonça;
- Nunes Marques;
- Luiz Fux; e
- Gilmar Mendes.
Já Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a redução.
*Com informações da Agência Brasil.
