O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (11), o julgamento dos recursos apresentados pelas big techs contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
A medida impacta grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, dona do Facebook e do Instagram.
Em junho de 2025, o STF ampliou a responsabilidade das plataformas por postagens de terceiros, permitindo a responsabilização das empresas mesmo sem decisão judicial.
Entre os conteúdos estão aqueles relacionados à tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças.
A sessão desta tarde começa com a conclusão da leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos.
Nessa quarta-feira, o ministro afirmou que o Supremo não pretende censurar ninguém.
“Nós fomos muito equilibrados ao estabelecer a unanimidade e procure essa tese. Não se trata de censura, como muitas vezes alguns alegam, porque aquele que teve retirado por determinação da plataforma, ele pode ir à Justiça pedir para restabelecer”.
Toffoli propôs que as big techs tenham 60 dias para se adequar às novas regras.
Mas as plataformas defendem um prazo mínimo de seis meses, contados a partir do fim do julgamento e da possibilidade de recursos.
“Notificado do conteúdo ilícito, site fraudulento ou perfil falso, o provedor de aplicações também responde civilmente pelo que não fez. É dizer: a partir de sua notificação, o provedor responde pelos prejuízos materiais e imateriais causado por sua inércia injustificada ou negligência. Ou seja, por sua omissão juridicamente relevante quanto à remoção do conteúdo”.
Outro ponto discutido no julgamento é a exigência de que as plataformas mantenham representação legal no Brasil.
Os ministros também podem decidir sobre a responsabilidade das empresas em relação a conteúdos ilícitos produzidos com o uso de inteligência artificial.
