Após três anos da tentativa de golpe de estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 1,3 mil pessoas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado em dezembro pela Primeira Turma do STF.
O saldo reforça a promessa da ex-ministra Rosa Weber, em fevereiro de 2023, um mês após os ataques, que disse que os responsáveis seriam julgados com a força da lei.
“A severo, em nome do Supremo Tribunal Federal, que uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei.
Em 2025, o STF julgou quatro núcleos cruciais da tentativa de golpe, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa, além de 28 civis e militares condenados e 2 absolvidos.
O historiador e professor da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres, ressalta a importância da justiça dar uma resposta para a sociedade.
“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente mostrar que ninguém tá acima da Constituição. Isso justamente fortalece as nossas missões, mostrando justamente o seguinte: que desde um general, desde o presidente da República, ao mais simples cidadão, mais humilde cidadão, se essas pessoas atentarem contra a nossa democracia, elas serão punidas.”
As 1.734 ações penais no STF relativas à tentativa de golpe tiveram 810 pessoas julgadas. Dessas, 395 foram condenadas por crimes mais graves, como ações contra o Estado Democrático de Direito. Os demais, 415 julgados, tiveram condenações menos graves, entre elas: incitação e associação criminosa. Outras 14 pessoas foram absolvidas das acusações.
Outros 564 acusados fizeram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) admitindo a prática de crimes menos graves. Nesse caso, os réus confessaram as ações e se comprometeram a prestar serviços comunitários e não cometer delitos semelhantes, além do pagamento de multa de R$ 5 mil. Essas pessoas também devem participar de um curso sobre democracia.
Para o professor de direito constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Lenio Streck, o julgamento mostra a força das instituições frente um passado de golpe de estado no país.
“Isto, evidentemente, é um reforço para a democracia na medida em que mostra a força das instituições que resistiram e que resistem a esse tipo de tentativa de uma volta a um passado distante, né? O Brasil passou por uma ditadura militar não faz muito e a grande questão é saber se nós sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e assim olhar para o futuro.”.
Ainda permanecem em tramitação no STF 346 ações em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria relacionadas a financiadores dos atos golpistas.
*Com colaboração de Pedro Peduzzi.
