O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por participação em uma trama golpista. A partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso usado apenas para pedir esclarecimentos ou apontar contradições — e que dificilmente muda o resultado.
A decisão, com quase 2 mil páginas, foi tomada por 4 votos a 1. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os recursos, que poderão ser julgados individualmente ou levados novamente à Primeira Turma. A expectativa é que o processo seja concluído até o fim de 2025.
A execução das penas só ocorrerá após o fim de todos os recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a pena mais alta entre os réus. A defesa afirma que recorrerá, contestando a tese de que o ex-presidente liderou o movimento golpista e alegando falta de provas de que o grupo atuava de forma armada.
Os advogados também devem apresentar embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado apenas se houver ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por outro inquérito que investiga a suposta interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas apurações sobre o golpe. Moraes justificou a medida pelo risco de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que manteve a condenação de dois anos de prisão, conforme previsto em acordo de delação premiada.
Núcleo central da tentativa de golpe
Em setembro, o STF concluiu que o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa atuou para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo os ministros, o grupo:
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tentou desacreditar as urnas eletrônicas;
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pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
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usou a máquina pública para perseguir adversários e espalhar desinformação;
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e elaborou planos golpistas que previam a prisão e até a morte de autoridades.
Essas ações, de acordo com o Supremo, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
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Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Com a publicação da decisão, o processo entra em sua fase final. Após o julgamento dos recursos, o STF dará como encerrada a ação que resultou na primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado.
