A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou nesta terça-feira (17) uma série de medidas cautelares aos servidores da Receita Federal investigados por vazamento de dados de ministros da Corte.
Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados do exercício da função pública, estão proibidos de acessar os sistemas e bases informatizadas do Serpro e da Receita Federal.
Além disso, os quatro investigados tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados; estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos vão usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes cancelados.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, afirmou que o vazamento de informações sigilosas de autoridades é usado para criar “suspeitas artificiais”.
De acordo com o texto, um relatório enviado pela Receita ao STF mostrou acessos a dados sem justificativa funcional.
Os investigados ainda vão ser ouvidos pela Polícia Federal.
A Receita Federal também se posicionou. Em nota à imprensa, informou que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria instituição.
Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.
Diz ainda que os sistemas fiscais são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Em um novo posicionamento, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
* Com colaboração de Gabriel Brum
