O Supremo Tribunal Federal formou, neste sábado (27), maioria para liberar parte do pagamento dos penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público.
O julgamento virtual começou nesta sexta-feira e segue até a próxima terça-feira.
O último a votar foi o ministro Luiz Fux, que acompanhou a maior parte dos votos dos relatores dos processos: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Também votou a favor, o presidente do STF, Edson Fachin.
Os penduricalhos são benefícios que, somados aos salários, ultrapassam o teto máximo de remuneração definido pela Constituição, que é de R$ 46 mil.
Em março, o Supremo decidiu que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a, no máximo, 35% do valor do subsídio dos integrantes da magistratura.
Assim, membros do Judiciário e do Ministério Público poderão receber pelo menos R$ 62 mil por mês, considerando o teto remuneratório e cerca de R$ 16 mil em penduricalhos.
Em seu voto, Fux acompanhou os demais ministros ao reconhecer o direito à conversão em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões.
Também concordou com o pagamento de verbas retroativas que estavam suspensas, desde que os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público tenham verificado sua regularidade e legalidade.
Fux, no entanto, divergiu quanto ao pagamento de parcelas indenizatórias legítimas. Para o ministro, essas verbas devem ser pagas integralmente e não se submetem ao teto constitucional de subsídios.
