O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, fica encerrada a possibilidade de apresentação de novos recursos.
A decisão também alcança os demais condenados do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujas penas começam a ser cumpridas imediatamente.
O anúncio veio após o fim do prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, recurso que a defesa de Bolsonaro não apresentou. Apesar da expectativa sobre a possibilidade de embargos infringentes até sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido inviável.
“Em virtude de a Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, diante de sua manifesta inadmissibilidade, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL”, afirmou Moraes.
O ministro determinou que Jair Bolsonaro cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido desde sábado (22), após suspeita de tentar fugir durante vigília de apoiadores e de violar a tornozeleira eletrônica.
