O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli.
A Primeira Turma do STF decide nesta sexta-feira sobre a decisão de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares rejeitaram a cassação da parlamentar na madrugada de quarta.
Moraes ordenou também a posse do suplente de Zambelli no prazo de 48 horas. A Primeira Turma do STF, agora, vai analisar se mantém ou não a decisão do ministro.
]Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Carla Zambelli fugiu do país após ser condenada pelo Supremo, em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invadir e alterar sistemas e documentos do Conselho Nacional de Justiça.
A Corte determinou a perda do mandato e a declaração de vacância do cargo.
Atualmente, a parlamentar está presa preventivamente na Itália, aguardando a decisão sobre sua extradição.
Para Alexandre de Moraes, a decisão da Câmara é nula e desrespeita os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar “flagrante desvio de finalidade”.
Segundo o ministro, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, tão somente, declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo.
