O Congresso Nacional derrubou seis dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), garantindo uma vitória importante para governadores que dependem da medida para reorganizar suas contas — entre eles, o Estado de Goiás.
Entre os vetos rejeitados está o que impedia o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar dívidas com a União. Com a mudança, estados passam a ter mais flexibilidade para quitar débitos e melhorar sua situação fiscal.
Também foi mantida a possibilidade de deduzir das parcelas da dívida os valores que os estados repassam diretamente à União para obras, criando condições mais vantajosas para renegociação e pagamento.
Com os vetos derrubados, Goiás e outros estados interessados devem avançar agora nos trâmites para adesão ao Propag, buscando alívio financeiro e reorganização fiscal.
