Queda nos repasses federais pressiona receitas de Goiânia, mas arrecadação própria garante crescimento fiscal

A redução nos repasses federais tem pressionado as finanças públicas de Goiânia, mas o aumento da arrecadação própria do município tem sustentado o crescimento das receitas e ajudado a manter o equilíbrio fiscal da capital. Dados recentes mostram que, apesar das oscilações nas transferências da União, a administração municipal conseguiu ampliar a receita total por meio do desempenho dos tributos locais.

De acordo com o levantamento, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — uma das principais fontes de financiamento das prefeituras — apresentaram queda significativa. Os valores transferidos para Goiânia passaram de R$ 649,9 milhões em 2024 para R$ 598,5 milhões em 2025, o que representa uma retração de 7,91%. A diminuição acompanha oscilações na arrecadação federal de impostos que compõem o fundo e impacta diretamente o fluxo de recursos para o custeio das administrações municipais.

Outra redução expressiva foi registrada nos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os recursos destinados às políticas de assistência social caíram de R$ 15,7 milhões para R$ 8,2 milhões, uma diminuição de 47,68%. Esse tipo de verba é normalmente utilizado para financiar programas de proteção social, manutenção de equipamentos públicos e atendimento a populações em situação de vulnerabilidade.

Na área da saúde, os repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram crescimento nominal, passando de R$ 895 milhões para R$ 930 milhões, aumento de 3,99%. Contudo, ao considerar a inflação do período, o crescimento é considerado praticamente estável em termos reais.

Já no setor da educação, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram aumento mais expressivo. As transferências passaram de R$ 66,2 milhões em 2024 para R$ 77,2 milhões em 2025, crescimento de 16,53%, contribuindo para o financiamento de programas educacionais como alimentação escolar, transporte de estudantes e apoio à educação básica.

Crescimento puxado por tributos municipais

Mesmo com as oscilações nos repasses federais, a receita total de Goiânia chegou a R$ 10,03 bilhões em 2025, registrando crescimento nominal de 9,64% em comparação ao ano anterior. Considerando a inflação de 4,26% medida pelo IPCA, o aumento real da arrecadação foi de aproximadamente 5,16%.

O principal fator para esse resultado foi o desempenho da arrecadação própria do município. O Imposto Sobre Serviços (ISS) liderou as receitas, com R$ 1,5 bilhão arrecadado, alta de 12,38%. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 1,18 bilhão, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) alcançou R$ 691,8 milhões, registrando crescimento superior a 30%.

Outro indicador da atividade econômica da capital, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), arrecadou R$ 376,3 milhões, refletindo a movimentação do mercado imobiliário. As taxas municipais, por sua vez, somaram R$ 182,9 milhões. No total, os tributos próprios da prefeitura chegaram a R$ 3,94 bilhões, com crescimento de 13,47% em relação ao ano anterior.

Redução de despesas e aumento de investimentos

O balanço fiscal também aponta mudanças na composição dos gastos públicos municipais. Em 2025, a despesa total empenhada foi de R$ 9,44 bilhões, queda nominal de 0,95% em comparação com 2024. Quando considerada a inflação, a redução real chega a cerca de 5%.

As despesas correntes, relacionadas ao custeio da máquina pública e manutenção dos serviços, somaram R$ 8,27 bilhões, registrando retração de 3,5%. Já os gastos com pessoal representaram 45,97% da Receita Corrente Líquida, índice abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto os gastos de custeio diminuíram, os investimentos públicos cresceram significativamente. As despesas de capital chegaram a R$ 612,9 milhões, aumento de 18,77% em relação ao ano anterior. Dentro desse grupo, os investimentos saltaram de R$ 320 milhões em 2024 para R$ 501,1 milhões em 2025, avanço de 56,56%, direcionados principalmente a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços públicos.

Esse cenário indica que, apesar da queda em algumas transferências federais, o fortalecimento da arrecadação municipal tem permitido à capital goiana manter crescimento fiscal e ampliar investimentos em áreas estratégicas.