O prefeito de Aparecida de Goiânia sancionou, no dia 5 de setembro, o projeto de lei de autoria do vereador Lipe Gomes (PSDB) que moderniza a forma de divulgação de informações obrigatórias em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, escolas e unidades de saúde.
Com a nova lei, os cartazes e placas exigidos por legislação municipal podem ser substituídos por QR Code ou meios digitais, incluindo a publicação em sites oficiais.
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A medida atende a uma demanda antiga da federação do comércio e de empresários locais, que relatavam a falta de espaço físico para fixar a grande quantidade de cartazes determinados por lei.
“Defendemos a importância da transparência e da publicidade das informações, mas isso pode ser feito de forma tecnológica e acessível, sem ferir os princípios da legitimidade”, destacou Lipe Gomes.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa garante praticidade tanto para comerciantes quanto para cidadãos, que poderão acessar os dados diretamente pelo celular, de forma rápida e segura.
A lei já está em vigor e representa um avanço na desburocratização e digitalização de serviços no município.
