Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin decidiram manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Todos acompanharam o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, entendeu que Bolsonaro cumpriu todos os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.
Prisão preventiva
Há materialidade de crimes e indícios suficientes de autoria, estavam presentes riscos concretos à ordem pública e à aplicação da lei e houve o descumprimento da medida cautelar imposta por Alexandre de Moraes, quando da prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes, no voto pela manutenção da prisão, lembrou também o risco à ordem pública com a vigília convocada pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, na porta do condomínio onde o pai mora. “Altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar e risco à ordem pública e à efetividade da lei penal”, é o que diz a decisão.
Regime fechado
Com isso, Bolsonaro continuará preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até que corra todo o prazo para os últimos recursos na ação em que já está condenado a 27 anos de prisão por liderar a trama golpista.
A expectativa é de que, nos próximos dias, Bolsonaro comece a cumprir a pena em regime fechado. É o que explica a advogada constitucionalista Damares Medina. Ela fala que, com a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, uma eventual volta à prisão domiciliar se torna uma possibilidade mais distante.
“Até então, o ex-presidente Jair Bolsonaro vinha cumprindo prisão domiciliar por uma medida cautelar. Agora, com essa tentativa de dano à tornozeleira eletrônica fica muito difícil, uma vez que, transitado em julgado e iniciado o cumprimento efetivo da pena — porque, até então, nós estávamos em prisões preventivas. Todo esse tempo em que o ex-presidente está preso vai ser computado lá na frente. Diante desse quadro, é muito provável que, uma vez transitado em julgado, o início do cumprimento da pena se dê, necessariamente, em estabelecimento prisional“.
Para violar a tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro alegou uma “paranoia” provocada pelos medicamentos que toma: pregabalina e sertralina. Para isso, usou uma solda. O equipamento foi encaminhado à perícia. O laudo deve ser divulgado ainda nesta segunda-feira.
