O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (22) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Eles são acusados de articular ações para intervir nos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a PGR, ambos teriam cometido o crime de coação no curso do processo, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”.
Provas e acusações
Na denúncia, o Ministério Público cita declarações públicas feitas em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos em operações autorizadas pelo STF.
De acordo com Gonet, as ameaças foram reiteradas diversas vezes e fazem parte de uma estratégia continuada para pressionar a Corte.
“Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim. O quadro dos fatos revela continuidade delitiva”, afirmou o procurador.
A PGR também aponta que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar contatos com integrantes do governo americano e assessores de Donald Trump, para induzir medidas retaliatórias contra autoridades brasileiras. A intenção seria pressionar o Supremo a encerrar processos sem condenações, especialmente os que envolvem Jair Bolsonaro.
Além disso, a dupla teria atuado para influenciar o Congresso a aprovar uma anistia ampla que abrangesse o ex-presidente.
Pedido de avaliação na Câmara
Gonet pediu ainda que a Câmara dos Deputados seja oficiada para avaliar a conduta de Eduardo Bolsonaro sob o ponto de vista disciplinar.
“A condenação [de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do STF], mesmo que ainda não haja transitado em julgado, revela que os julgadores que se convenceram da culpa do réu não se vergaram a chantagem”, escreveu o procurador.
Defesa reage
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram a equipe de Gonet de “lacaios de Moraes”.
Eles também afirmaram que vivem nos Estados Unidos e estão protegidos pela Constituição americana, que garante o direito de peticionar ao governo.
Segundo os dois, a denúncia é uma forma de “perseguição política”, apresentada logo após sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, incluindo a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
“A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons”, afirmaram.
Próximos passos
Os acusados disseram que só vão se manifestar formalmente após serem notificados pelas vias legais competentes. Até o momento, nenhum dos dois possui advogado constituído para o caso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde tem articulado uma campanha para que o governo Trump aplique sanções a autoridades brasileiras e imponha tarifas sobre produtos do Brasil, em uma tentativa de livrar o pai de condenações na Justiça.
