O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso, nessa segunda-feira (8), pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.
No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento dos acusados de matar Henry Borel, de 4 anos, em 2021, no Segundo Tribunal do Júri, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros.
O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e condená-la pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu castigo severo, o suficiente.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese apresentada pela defesa.
Segundo o recurso, o perdão judicial “impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença”. A defesa requer a realização de novo júri.
De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, o Ministério Público recorreu da decisão, uma vez que Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry; e que, portanto, ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.
A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira contra a condenação do réu. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Louro.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021.
Os advogados que atuam na defesa de Monique ressaltaram, em nota, que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular.
*Com informações da Agência Brasil
