Um pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques adiou, pela segunda vez, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Nesta terça-feira (10), o TSE retomou o julgamento com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista em novembro do ano passado. O magistrado seguiu a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e o placar está em dois votos pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro.
Processo
O governador do Rio de Janeiro responde por abusos de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro obteve vantagem na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado do Rio de Janeiro.
Ao votar, o ministro Antonio Carlos Ferreira citou que a atuação do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro sobre a denúncia ocorreu de ofício, com auditorias iniciadas a partir de notícias veiculadas na imprensa. Ferreira citou também os valores exorbitantes de repasses para contratações irregulares na Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e na Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
“As provas coligidas, decretos, atos normativos e relatórios do TCE demonstram que as descentralizações orçamentárias imbricadas com a Ceperj e a Uerj foram da ordem de R$ 600 milhões – cerca de R$ 460 milhões da Ceperj e R$ 140 milhões da Uerj. Ou seja, mais de meio bilhão de reais, valor muito superior ao limite de gastos para candidaturas a governador nas eleições de 2022, quase R$ 18 milhões. Cerca de 30 vezes o teto de gastos.”
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi interrompido. A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, marcou nova sessão para análise do caso em 24 de março.
