O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.026/2026, que cria uma política estadual destinada a prevenir, reduzir e combater a poluição visual urbana, permitindo ao Estado e aos municípios fiscalizar, retirar e multar instalações irregulares de cartazes, faixas e anúncios em bens públicos como postes, pontos de ônibus, sinaleiros e calçadas.
A legislação considera poluição visual qualquer interferência que comprometa a estética, a leitura do ambiente, a segurança ou o bem-estar da população, especialmente quando se trata de anúncios afixados de forma irregular em espaços públicos.
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Com a lei em vigor desde 14 de janeiro de 2026, órgãos ambientais, de defesa do consumidor e de fiscalização urbana poderão atuar de forma integrada na aplicação das regras. A retirada dos materiais irregulares deve começar imediatamente, e a multa poderá ser aplicada a quem não fizer a remoção.
A nova política também visa oferecer mecanismos de apoio às prefeituras, que muitas vezes enfrentam dificuldades estruturais para enfrentar o problema por conta própria, fortalecendo a fiscalização em todo o estado.
A lei busca não impedir a publicidade legal, mas coibir o abuso e a desordem urbana, preservando a paisagem, o patrimônio histórico e a identidade cultural das cidades goianas
