O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. A decisão, publicada nesta segunda-feira (25), se refere a um episódio de 2022, quando o parlamentar — então vereador de Belo Horizonte — chamou a autora do processo de “homem” após ela relatar nas redes sociais que um salão de beleza havia se recusado a atendê-la.
Nikolas afirmou que suas críticas estavam inseridas no “debate público sobre ideologia de gênero”, sem intenção de deslegitimar a dignidade da mulher. No entanto, o juiz André Salvador Bezerra entendeu que o parlamentar legitimou a conduta discriminatória sofrida por ela e ressaltou que uma pessoa eleita pelo voto popular possui maior potencial de impacto social, podendo incentivar novas práticas discriminatórias.
Entenda o caso
Em junho de 2022, a mulher procurou um salão de beleza, mas o atendimento foi negado sob a justificativa de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”. Ela relatou o episódio em um vídeo no TikTok, que foi posteriormente compartilhado por Nikolas.
No registro, o parlamentar declarou: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”. Para o juiz, as falas ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento.
Embora a autora tenha inicialmente pedido R$ 20 mil, o valor foi ajustado para R$ 50 mil, e a Justiça fixou a indenização em R$ 40 mil. A defesa de Nikolas alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, argumento rejeitado por não se tratar de manifestação ligada ao exercício do mandato.
A decisão também impõe ao deputado o pagamento das despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da indenização. Cabe recurso.
Condenações anteriores
A decisão do TJSP se soma a outras condenações envolvendo o parlamentar. Em abril, a Justiça do Distrito Federal determinou que Nikolas pagasse R$ 200 mil por dano moral coletivo devido a um episódio de 2023, quando utilizou uma peruca e se apresentou como “Deputada Nikole” durante discurso na Câmara no Dia Internacional da Mulher.
Entidades LGBTI+ acionaram a Justiça por entenderem que as declarações foram ofensivas a pessoas trans. A defesa voltou a alegar imunidade parlamentar e liberdade de expressão.
Na época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a postura de Nikolas, afirmando que o plenário “não é palco para exibicionismo nem discursos preconceituosos”.
Em 2024, outro episódio levou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a acionar o Ministério Público Federal. Em audiência com a ministra Cida Gonçalves, Nikolas questionou a identidade de gênero da parlamentar, o que gerou nova onda de ataques nas redes sociais. Erika pede indenização de R$ 5 milhões por transfobia, alegando que o comportamento do deputado incentiva hostilidade pública.
A nova decisão do TJSP aprofunda o histórico de condenações relacionadas ao discurso do parlamentar sobre pessoas trans.
