O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à desembargadora federal Solange Salgado da Silva que volte atrás na decisão que revogou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. A medida havia sido tomada na sexta-feira (28/11), após 12 dias de detenção no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário de fraude em carteiras de crédito negociadas pelo banco.
No pedido apresentado no sábado (29/11), o procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Júnior argumenta que há “altíssima probabilidade” de fuga, destruição de provas e ocultação de bens, além de risco à ordem pública. Para o MPF, as medidas cautelares impostas — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica — seriam insuficientes, devido ao acesso dos investigados a “sofisticados meios logísticos, financeiros e tecnológicos”.
O procurador também sustenta que os suspeitos poderiam manter atividades ilícitas por meios telemáticos, fugir do país rapidamente e manipular provas com apoio de terceiros que não estão sob monitoramento. A Polícia Federal chegou a citar tentativa de fuga, tese negada pela defesa.
Ao revogar a prisão preventiva de Vorcaro, Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva, a desembargadora determinou o uso de tornozeleiras e outras restrições. Mesmo assim, o MPF insiste que essas condições não impediriam novas ações criminosas.
Defesa nega irregularidades
Os advogados de Vorcaro afirmam que o banqueiro não representa risco à ordem econômica, já que foi afastado de suas funções e teve bens e valores bloqueados pela Justiça Federal, que determinou indisponibilidade de R$ 12 bilhões. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em intervenção destinada a assegurar o pagamento aos clientes.
Além das prisões, a Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro, Dario Oswaldo Garcia Júnior. As investigações apuram suspeita de fraude de R$ 12 bilhões envolvendo operações entre o BRB e o Banco Master. O BRB, no entanto, afirma que R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos, e que o restante “não constitui exposição direta”.
No habeas corpus que contestou a prisão, a defesa de Vorcaro alegou que o Banco Master, “de boa-fé”, substituiu carteiras de crédito originadas por terceiros e iniciou um processo de recompra do saldo restante. Segundo os advogados, o BRB ficou com outros ativos do conglomerado, que não são alvo de investigação. “Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, reforçou a defesa.
Os representantes de Vorcaro também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a citação de um deputado federal nas apurações. O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli e tramita sob sigilo.
