O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), apresente informações detalhadas sobre as modificações nas obras previstas com o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz.
A portaria, assinada pelo promotor João Teles de Moura Neto e publicada no último sábado (4), determina que a Seinfra informe a nova destinação dos recursos, incluindo descrição das obras, justificativas e valores.
Segundo o MP, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a proposta de alteração do uso dos recursos. O objetivo é verificar a legalidade da iniciativa, que busca reorganizar o portfólio de investimentos do município.
Em nota, a Seinfra afirmou que as informações já foram encaminhadas ao Ministério Público. A secretaria informou ainda que a reorganização dos projetos visa garantir que as obras tenham viabilidade técnica e cronogramas exequíveis, evitando paralisações futuras.
Alterações no uso dos recursos
O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal prevê a flexibilização da vinculação dos recursos, permitindo que o valor do empréstimo seja redirecionado para novas obras, não previstas originalmente. O texto também autoriza o uso de economias obtidas em licitações para novos investimentos.
De acordo com o MP-GO, a proposta foi encaminhada sem parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o que motivou a devolução do projeto pela Câmara ao Executivo. A PGM informou posteriormente que solicitou à Seinfra uma revisão técnica e jurídica do texto, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação das obras
Dos R$ 710 milhões contratados, R$ 639,7 milhões (90,1%) foram destinados à Seinfra, R$ 20,1 milhões (2,84%) à Secretaria de Educação e R$ 50 milhões (7,05%) à Secretaria de Saúde.
Até o momento, apenas R$ 121,9 milhões (19%) foram executados pela Seinfra. Das 30 obras previstas, apenas duas foram concluídas e cinco estão em andamento. As demais seguem em fase de análise jurídica ou atualização orçamentária.
Com o procedimento em andamento, o Ministério Público determinou que a Seinfra apresente um relatório completo indicando quais obras serão retiradas do plano original e como os recursos serão redistribuídos, com as respectivas justificativas.
