O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação dos sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado.
Eles são acusados de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.
Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes votou pela condenação por todos os crimes dos seguintes réus:
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército);
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército);
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército);
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal);
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército).
Já no caso de Carlos Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, o ministro o condenou apenas por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito. E o absolveu por falta de provas dos outros crimes.
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No início, Moraes destacou que a Primeira Turma do STF já reconheceu a existência dos crimes no julgamento do Núcleo 1, já condenado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os denunciados do Núcleo 4 participaram, segundo o ministro, em parte dos atos preparatórios para um golpe de Estado. A estratégia desse grupo era espalhar notícias fraudulentas e desinformação para desacreditar a Justiça Eleitoral e atacar quem se posicionasse contra o esquema.
“O uso das redes sociais e dos serviços de mensageria privada não como meio de liberdade de expressão. É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário, à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”.
Moraes afirmou que os Núcleos do esquema atuavam de forma paralela e se comunicavam em várias frentes. O ministro citou uma live feita por um influenciador argentino para deslegitimar as urnas eletrônicas que teve apoio do esquema golpista.
O Núcleo 4 é o segundo da trama golpista a ser julgado. O Núcleo 3 está previsto para novembro.
