O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que seja retirado dos autos o pedido do governo do Distrito Federal que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Moraes, o requerimento é impertinente ao momento processual e, portanto, não deve ser analisado agora.
A CNN apurou que o governo do DF poderá reapresentar o pedido no futuro, caso a condenação transite em julgado e Bolsonaro esteja na fase de execução penal — quando não há mais possibilidade de recursos.
No ofício enviado ao STF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) citou as cirurgias abdominais pelas quais Bolsonaro passou e os atendimentos médicos ocorridos durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto. A pasta alegou preocupação com a compatibilidade do quadro clínico do ex-presidente com a estrutura médica disponível nos presídios de Brasília.
A ação penal do núcleo 1 da trama golpista ainda não está concluída. Nesta sexta-feira (7), começa o julgamento do primeiro recurso apresentado pela defesa. Caso seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para protocolar um segundo recurso, que também deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF. Somente após a rejeição definitiva desses embargos é que uma eventual prisão pode ser decretada.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar tentativa de golpe de Estado.
