O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias. A medida tem caráter humanitário e passa a valer a partir da alta hospitalar do ex-presidente.
A decisão foi tomada após novo pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde. Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia, quadro que exige cuidados médicos contínuos e acompanhamento mais próximo.
No despacho, Moraes determinou a expedição de mandado de soltura para viabilizar a transferência ao regime domiciliar, destacando que o período de recuperação pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente considerando a idade do ex-presidente. Ao final desse prazo, a situação deverá ser reavaliada pela Justiça, com possibilidade de perícia médica.
Apesar da flexibilização, Bolsonaro continuará submetido a uma série de restrições. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa e limitação de visitas — restritas a familiares, advogados e profissionais de saúde autorizados.
A decisão também prevê monitoramento constante e segurança no local onde o ex-presidente ficará, com acompanhamento de autoridades para evitar risco de fuga ou descumprimento das medidas judiciais.
Bolsonaro cumpre pena após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado e já havia tido pedidos anteriores de prisão domiciliar negados. Desta vez, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o quadro clínico foram determinantes para a concessão da medida.
A autorização ocorre em meio a um cenário político sensível e deve gerar repercussão tanto no meio jurídico quanto no debate público, já que envolve um ex-presidente da República em cumprimento de pena.
