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Ministério de Portos e Aeroportos e a tentativa de incluir empresa dos irmãos Batista em leilão

Durante o processo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, o Ministério de Portos e Aeroportos tentou viabilizar a participação da mineradora LGH Mining, empresa controlada pelos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F Investimentos, no leilão para operação do trecho fluvial. A hidrovia é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste.

A iniciativa, no entanto, encontrou resistência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). A agência alertou para o risco de concentração de mercado e possível conflito de interesses, já que a mineradora já figura entre as principais usuárias da hidrovia.

Segundo a Antaq, mudanças nas regras do certame precisam partir do órgão regulador, responsável por garantir a legalidade, a competitividade e o equilíbrio do processo licitatório. A agência destacou que a entrada da empresa poderia comprometer a concorrência e favorecer um grupo econômico já consolidado no setor.

O Ministério de Portos e Aeroportos argumentou que a tentativa de inclusão teve como base estudos de sondagem de mercado, utilizados para avaliar o interesse e a viabilidade econômica do projeto. Mesmo assim, a Antaq manteve o posicionamento contrário à participação da mineradora no leilão.

Se a empresa tivesse sido habilitada e saído vencedora, assumiria um contrato de concessão de 15 anos, com investimentos estimados em cerca de R$ 63 milhões, incluindo serviços de manutenção, sinalização e fiscalização de mais de 600 quilômetros da hidrovia.