O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei que modificava as regras de dosimetria penal e poderia resultar na redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio do veto foi feito durante um evento institucional em Brasília, realizado em defesa da democracia e da preservação do Estado de Direito.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro e gerou ampla repercussão no meio político e jurídico. O texto alterava critérios utilizados na fixação das penas, o que, na prática, poderia beneficiar réus já condenados ou em fase de julgamento pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ao justificar o veto, o governo avaliou que a mudança na legislação poderia enfraquecer o processo de responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e abrir precedentes considerados inadequados para o enfrentamento de crimes contra a democracia. A decisão reforça a posição do Executivo de defesa das instituições e da aplicação rigorosa da lei em casos que atentem contra a ordem constitucional.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso, que poderá analisar a decisão e decidir se mantém ou derruba o veto. O tema promete continuar no centro do debate político, especialmente entre parlamentares que defendem alterações na legislação penal e aqueles que consideram fundamental manter punições severas para atos que ameaçam o regime democrático.
