Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a ordem de cassação da medalha da Ordem do Pacificador recebida por Jair Bolsonaro (PL). A medida será obrigatória caso o Superior Tribunal Militar (STM) decida pela perda de posto e patente do ex-presidente, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
De acordo com o artigo 10 do decreto nº 4.207, de abril de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a cassação da honraria é automática para militares condenados a mais de dois anos de prisão. A Ordem do Pacificador é uma das mais altas condecorações do Exército.
A medalha de Bolsonaro tem origem controversa. Segundo relatos, ela foi concedida após articulação do general Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. À época, Bolsonaro enfrentava um processo por racismo movido pela cantora Preta Gil, devido a declarações ofensivas em entrevista televisiva.
Para reverter a situação, Bolsonaro recorreu ao general Lourena, então chefe de gabinete do comandante do Exército, general Enzo. Foi aberta uma sindicância para investigar a versão de que Bolsonaro teria salvado um soldado negro nos anos 1970 — fato usado por ele como “prova” de que não era racista. O general Enzo, porém, resistiu em conceder a honraria, por considerar inadequada a mistura entre questões militares e disputas políticas.
A decisão mudou quando o general Eduardo Villas Bôas assumiu o comando do Exército. Ele autorizou a condecoração, destinada oficialmente a pessoas que se distinguem por atos de coragem e risco de vida.
Se a perda da patente for confirmada pelo STM, Lula terá de aplicar o decreto assinado por FHC, num processo relatado por um ministro indicado por Michel Temer (MDB) — sucessor de Dilma Rousseff, afastada por impeachment em votação na qual Bolsonaro, então deputado, prestou homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.
