Em reunião realizada na residência oficial da presidência da Câmara, líderes partidários analisaram uma versão alternativa da chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que busca ampliar as garantias legais de deputados e senadores.
O texto em debate, elaborado por integrantes do Centrão, foi alvo de críticas por prever a possibilidade de o Congresso suspender investigações contra seus membros e condicionar medidas judiciais à autorização do Legislativo. Considerada excessiva, a proposta deve ser substituída por uma versão mais moderada, segundo o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Entre os pontos polêmicos da versão discutida estavam:
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exigência de oito votos (dois terços do STF) para recebimento de denúncias ou condenações de parlamentares;
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necessidade de aval do STF e do Congresso para prisões preventivas, com revisão obrigatória a cada 90 dias;
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análise em votação secreta sobre o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de redes sociais ou afastamento do mandato;
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possibilidade de suspensão de inquéritos e processos até o fim do mandato parlamentar, também em votações secretas.
Na avaliação de críticos, as mudanças criariam um escudo institucional contra investigações criminais, restringindo o poder do Judiciário e ampliando a influência do Congresso em casos de corrupção e outros crimes graves.
Sem consenso, a reunião terminou após três horas com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de adiar a votação para a próxima semana. Lafayette de Andrada adiantou que a nova versão não exigirá autorização prévia para abertura de inquéritos nem condicionará automaticamente medidas cautelares ao Legislativo, em busca de um texto que também seja aceito no Senado.
Tentativas anteriores de aprovar propostas semelhantes já enfrentaram resistência. Em 2023, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou projetos nesse sentido. Mais recentemente, Lafayette chegou a discutir a PEC com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mas sem consenso.
O novo texto ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentado nos próximos dias, mantendo em aberto o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o equilíbrio entre os Poderes.
