O CESeC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, acaba de divulgar um levantamento inédito sobre como raça, classe e território definem a trajetória de acusados pela Lei de Drogas no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro. O estudo analisou características que influenciam o tratamento penal e aponta que, quanto mais o processo avança, fica mais evidente a predominância racial.
Dados da pesquisa
Segundo o CESeC, uma organização de pesquisas sobre temas como justiça criminal e segurança pública, 69% dos acusados e 77% dos condenados são negros. A pesquisa também indica que a abordagem policial é o filtro inicial no sistema de justiça.
A análise de quase 3,4 mil casos de porte de droga para consumo pessoal e de associação para o tráfico concluiu que a probabilidade de punição é moldada por marcadores raciais e socioeconômicos, e não apenas por provas ou quantidade de entorpecente.
Racismo estrutural
Para a coordenadora da pesquisa, Giovanna Monteiro-Macedo, os resultados reforçam que o sistema de justiça criminal no Brasil é racista:
“O sistema não só reflete o racismo estrutural, mas ele o organiza e o perpetua de uma certa forma, porque ser negro, jovem, pobre e morar em favela leva a uma quase certeza de condenação pela Lei de Drogas. A nossa equipe analisou a trajetória de 3.392 réus, entre 2022 e 2023, que foram processados por porte para consumo pessoal, tráfico e associação para o tráfico.”
Outra constatação é que, ao longo das diferentes etapas do sistema de justiça criminal fluminense, 69% dos réus e quase 80% dos condenados são negros. Além disso, segundo o CESeC, brancos têm muito mais chance de, mesmo considerados culpados, receberem uma alternativa à pena de prisão.
A pesquisa mostra que a engrenagem começa sua seleção nas abordagens. A partir dos dados analisados, constatou-se que a alegação de “comportamento suspeito” foi utilizada em 42% dos casos de uso de drogas. Já 41% não têm qualquer justificativa registrada. Nos casos de tráfico e associação, as justificativas mais frequentes são denúncias anônimas, além de “comportamento suspeito”.
A pesquisa mostra que, independentemente da abordagem ou do crime imputado, a maioria dos enquadrados tem origem pobre, enquanto moradores de bairros de maior renda estão praticamente ausentes dos registros policiais.
