O governo dos Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, instrumento utilizado para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou de fornecer apoio a práticas ilegais.
Com a decisão, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Tesouro americano, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como empresas ligadas a ela. Além disso, o governo norte-americano revogou os vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro.
Segundo o comunicado oficial, Viviane teria fornecido uma “rede de apoio financeiro” ao marido, já sancionado em julho. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o órgão continuará perseguindo “indivíduos que dão suporte material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”.
A sanção atinge também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia em São Paulo do qual Viviane e dois filhos do casal são sócios. Para o Tesouro americano, a empresa funciona como uma holding que concentra parte do patrimônio da família.
A medida é vista como uma retaliação direta ao STF, que em agosto condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Reações
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a decisão. Segundo ele, as sanções representam um “conjunto desarrazoado de ações unilaterais”, incompatíveis com as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Messias afirmou ainda que seguirá exercendo suas funções em defesa da Constituição.
Diplomatas brasileiros ouvidos sob anonimato classificaram a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles avaliam que Washington cobra impunidade para Jair Bolsonaro, aliado de Trump.
As sanções marcam as primeiras medidas concretas do governo Trump após a condenação do ex-presidente brasileiro. Três dias antes do julgamento no STF, o Departamento de Estado já havia antecipado que novas retaliações seriam aplicadas.
