O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2) e representa o primeiro passo para a criação de um novo modelo de formação de motoristas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretende eliminar a exigência das atuais 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas.
Com a mudança, o candidato poderá optar entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Esses profissionais passarão por cursos digitais em plataformas do governo. As provas teóricas e práticas continuarão sendo obrigatórias.
Inicialmente, a novidade valerá apenas para as categorias A (motos) e B (carros). Segundo o governo, pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que o custo médio das aulas — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — é um dos principais fatores de exclusão. A meta é reduzir esse valor em até 80%.
“Na parte teórica, não será obrigatório um número mínimo de aulas. Para a prática, estamos discutindo diminuir a carga mínima de 20 horas, já que a maioria das pessoas precisa de menos tempo para se preparar. A ideia é simplificar o processo”, afirmou o ministro.
Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão funcionando, mas sem caráter obrigatório. Procuradas, a Federação e a Associação Brasileira das Autoescolas não responderam até a publicação da matéria.
Experiência internacional
O especialista em trânsito Paulo César Marques da Silva, da Universidade de Brasília, lembrou que a obrigatoriedade não existe em diversos países com tráfego mais seguro:
“Lá fora, quem pode pagar por autoescola paga, mas não há imposição. O rigor está nas provas, não nas aulas. No Brasil, a obrigatoriedade acaba funcionando como barreira para muitos motoristas e pode ter efeito contrário ao desejado.”
