O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as mudanças no vale-refeição e no vale-alimentação. As novas regras incluem um teto para as taxas cobradas pelas operadoras e a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais.
Outra alteração importante é a interoperabilidade: qualquer maquininha de cartão poderá aceitar vales de todas as bandeiras. O objetivo é ampliar a rede de uso do benefício e reduzir custos para bares, restaurantes e supermercados.
A regulamentação vem sendo discutida há mais de dois anos, mas voltou a ganhar força no início de 2025 por causa do aumento no preço dos alimentos. Segundo o governo, as taxas atuais cobradas pelas operadoras fazem com que muitos estabelecimentos deixem de aceitar o vale.
Repasse mais rápido
Hoje, os pagamentos feitos com vale podem demorar até 30 dias para cair na conta dos lojistas, podendo chegar a 60 em alguns casos. Com o decreto, o prazo deve cair para cerca de 15 dias. A mudança deve ser acompanhada de regras de transição, proporcionais ao porte das empresas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, que administra o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é opcional e concede incentivos fiscais a empresas que oferecem benefícios de alimentação a seus funcionários.
