O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou nesta quarta-feira (18) a intenção de encerrar a cobrança da chamada “taxa do agro”, uma contribuição instituída pelo Estado há cerca de quatro anos para auxiliar no financiamento de obras de infraestrutura, especialmente em rodovias goianas.
Durante o discurso de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Caiado afirmou que encaminhará ainda nesta quinta-feira (19) um projeto de lei à Casa para revogar a contribuição e extinguir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), o instrumento legal que sustentava a taxa. O anúncio foi feito na presença do vice-governador Daniel Vilela (MDB) e tem caráter urgente, com expectativa de entrada rápida na pauta de votação dos deputados estaduais.
Contexto da Taxa do Agro
A contribuição, popularmente denominada “taxa do agro”, foi criada em 2022 com o objetivo de captar recursos financeiros a partir de parte da produção agrícola, pecuária e mineral do estado, mediante valores incidentes sobre as operações desses setores, em troca de benefícios fiscais. A ideia era destinar os recursos arrecadados ao Fundeinfra para a pavimentação, restauração e manutenção de estradas em Goiás, com previsão de arrecadação média de até R$ 1 bilhão por ano.
Esse modelo de contribuição foi alvo de resistência já na sua criação: produtores rurais e representantes do agronegócio criticaram a medida, e debates se intensificaram inclusive no âmbito político estadual.
Motivação para Encerramento
Caiado justificou o fim da cobrança apontando que o setor produtivo enfrenta dificuldades econômicas crescentes, entre elas custos elevados de produção, instabilidade climática e a queda nos preços internacionais das commodities agrícolas, fatores que, segundo ele, demandam sensibilidade e apoio do poder público ao campo.
Além disso, o governador mencionou que os objetivos iniciais da implementação do fundo foram alcançados e que muitos projetos rodoviários já estão contratados, além de existirem recursos em caixa, o que reforça a viabilidade da revogação da taxa sem comprometer os investimentos na infraestrutura.
Anistia e Demandas do Setor
O plano do governo estadual inclui, além da proposta de extinção do fundo, um projeto de anistia tributária que beneficiaria mais de 10 mil produtores rurais, cujas dívidas somam cerca de **R$ 1 bilhão em multas decorrentes da contribuição do fundo — outro pedido que vinha sendo feito por lideranças do setor agropecuário e parlamentares ruralistas.
Debate Político
A iniciativa de revogação da taxa também se insere em um cenário de debate político mais amplo. Nos últimos meses e anos, parlamentares estaduais, como o deputado Gustavo Sebba (PSDB), já haviam defendido propostas para revogar a contribuição, argumentando que a justificativa original — compensar perdas de arrecadação decorrentes de alterações no ICMS — havia perdido validade e que havia recursos disponíveis no caixa do Estado.
Com a formalização do projeto de lei de Caiado, o tema agora segue formalmente à análise dos deputados na Alego, com expectativa de votação nos próximos dias.
