O Governo de Goiás instituiu um novo programa estadual voltado à negociação de débitos com a Fazenda Pública, permitindo a regularização de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD. A iniciativa foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
O programa contempla débitos cujo fato gerador ocorreu até 31 de março de 2025 e prevê condições diferenciadas para diversos perfis de contribuintes, incluindo empresas em recuperação judicial ou em processo de falência.
Entre os benefícios oferecidos estão descontos em juros e multas, além de opções de pagamento à vista ou parcelado. Em alguns casos, os abatimentos podem chegar a percentuais elevados, conforme a forma de adesão escolhida. O parcelamento pode se estender por prazos ampliados, de acordo com o tipo de débito.
A expectativa do governo é facilitar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e criar um ambiente mais equilibrado para contribuintes e para a arrecadação estadual.
por: Jhulie Pinho
