O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA). A medida foi publicada nesta segunda-feira (3/11) no Diário Oficial.
A autorização vale até 23 de novembro de 2025, período em que a capital paraense sediará a cúpula de líderes e a COP30, eventos que devem reunir mais de 140 delegações estrangeiras e ao menos 50 chefes de Estado, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência.
A decisão atende a um pedido do governador Helder Barbalho (MDB) e segue o mesmo modelo de operações realizadas em outras grandes agendas internacionais, como a Cúpula do G20, em novembro passado, e a reunião do BRICS, em julho deste ano, ambas no Rio de Janeiro.
Além de Belém, o decreto também autoriza ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de “infraestruturas críticas”, como hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de água e vias de acesso.
As operações de GLO são acionadas quando forças de segurança pública não conseguem garantir a ordem ou quando o país recebe grandes eventos. Só podem ser decretadas pelo presidente da República, com ou sem pedido formal de governadores ou de outros poderes.
Na última semana, discutiu-se a possibilidade de GLO no Rio de Janeiro, devido aos confrontos entre policiais e membros do Comando Vermelho. No entanto, não houve solicitação formal do governo estadual e Lula não decretou a medida.
A atuação militar ocorre em áreas delimitadas e por tempo determinado. O instrumento é previsto na Constituição de 1988 e regulamentado desde 1999. De acordo com o Ministério da Defesa, operações de GLO são classificadas como ações de “não guerra”, por não envolverem combate.
