A fiscalização sobre ciclomotores elétricos em Goiás já está em vigor e tem levado proprietários a regularizarem seus veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Atualmente, o estado contabiliza 291 ciclomotores elétricos emplacados, sendo 123 somente em Goiânia. A expectativa é de crescimento desse número, já que muitos veículos ainda não se adequaram às exigências legais.
As mudanças seguem a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para a circulação desses veículos em vias públicas. O prazo para regularização se encerrou em 31 de dezembro de 2025 e, desde então, circular sem documentação configura infração grave, sujeita à multa e retenção do veículo.
Dados do Detran-GO apontam que Goiás possui mais de 44 mil ciclomotores registrados, incluindo modelos elétricos e a combustão, além de cerca de 144 mil veículos elétricos incorporados à frota. A legislação define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou potência elétrica de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h.
As normas exigem que os condutores tenham habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), utilizem capacete e mantenham o veículo devidamente emplacado. Veículos autopropelidos, com potência e velocidade inferiores, não precisam de emplacamento, assim como bicicletas elétricas que atendam aos critérios estabelecidos.
Há exceções previstas para veículos de uso exclusivo fora de estrada, de competição e destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento das regras pode resultar em multas, pontos na habilitação e outras penalidades previstas na legislação.
